Pub Date : 2024-07-23DOI: 10.14295/rbhcs.v16i32.16715
Ilanil Coelho, Pedro Odainai
Neste artigo, problematizamos historicamente um argumento mobilizado pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 153 (ADPF 153), qual seja, o de que a Lei da Anistia de 1979 resultou de um acordo que garantiu a redemocratização do país. Para tal, dialogando com a bibliografia, valemo-nos de diversas fontes: além do acórdão da ADPF 153, jornais e periódicos, publicações jurídicas especializadas (revistas e doutrinas de direito) e outros julgamentos do STF. Mobilizando a categoria “usos jurídicos do passado”, investigamos o argumento à luz de alguns fatores que cremos terem o condicionado historicamente: i) os debates entre juristas, desde 1979, sobre a Lei, ii) os embates entre civis e militares na “Nova República” e iii) a recepção pelos Ministros da reconfiguração institucional do STF após a CRFB/88.
{"title":"Supreme Agreement: legal uses of Amnesty's past in the trial of the Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 153","authors":"Ilanil Coelho, Pedro Odainai","doi":"10.14295/rbhcs.v16i32.16715","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/rbhcs.v16i32.16715","url":null,"abstract":"Neste artigo, problematizamos historicamente um argumento mobilizado pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 153 (ADPF 153), qual seja, o de que a Lei da Anistia de 1979 resultou de um acordo que garantiu a redemocratização do país. Para tal, dialogando com a bibliografia, valemo-nos de diversas fontes: além do acórdão da ADPF 153, jornais e periódicos, publicações jurídicas especializadas (revistas e doutrinas de direito) e outros julgamentos do STF. Mobilizando a categoria “usos jurídicos do passado”, investigamos o argumento à luz de alguns fatores que cremos terem o condicionado historicamente: i) os debates entre juristas, desde 1979, sobre a Lei, ii) os embates entre civis e militares na “Nova República” e iii) a recepção pelos Ministros da reconfiguração institucional do STF após a CRFB/88.","PeriodicalId":508338,"journal":{"name":"Revista Brasileira de História & Ciências Sociais","volume":"79 2","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141810184","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-07-23DOI: 10.14295/rbhcs.v16i32.16369
Lucas Lixinski
Neste artigo, eu discuto a falta de narrativas centradas na perspectiva indígena na virada histórica no direito internacional. Considerando-se que um dos principais usos políticos desta virada histórica visa desfazer os danos dos encontros coloniais (como nas Abordagens Terceiro-Mundistas de Direito Internacional, por exemplo), é um tanto quanto consternante que frequentemente, e particularmente em contextos indígenas, estes encontros ainda são contados a partir da perspectiva do colonizador. Assim, a existência indígena é concebida unicamente da perspectiva de vitimização, que é inevitavelmente articulada de uma forma que nega agência às pessoas e povos indígenas como atores históricos. Este paradoxo demonstra a resiliência do eurocentrismo na nossa articulação de projetos jurídicos internacionais, e a resiliência da identidade e resistência indígenas apesar de seu apagamento estrutural ainda em andamento. Este artigo portanto pergunta o que pode significar, epistemologicamente e metodologicamente, centralizar o indigenato na virada histórica do direito internacional, argumentando-se pela recuperação e alavancamento da agência indígena na virada histórica no direito internacional. Eu, pessoalmente, não sou indígena, portanto eu não viso oferecer uma “visão indígena da história do direito internacional”, mas sim simplesmente criar e explorar cunhas na produção acadêmica voltada à virada histórica. Estas cunhas podem tornar o campo mais receptivo a atender à resiliência do subalterno, abrir o campo para metodologias históricas alternativas e questionar fundamentalmente se nós podemos aprender sobre a resiliência face aos desafios externos ao ordenamento jurídico internacional a partir da resiliência já existente no direito internacional.
{"title":"A Resiliência da Identidade: Indigenato e a Virada Histórica no Direito Internacional","authors":"Lucas Lixinski","doi":"10.14295/rbhcs.v16i32.16369","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/rbhcs.v16i32.16369","url":null,"abstract":"Neste artigo, eu discuto a falta de narrativas centradas na perspectiva indígena na virada histórica no direito internacional. Considerando-se que um dos principais usos políticos desta virada histórica visa desfazer os danos dos encontros coloniais (como nas Abordagens Terceiro-Mundistas de Direito Internacional, por exemplo), é um tanto quanto consternante que frequentemente, e particularmente em contextos indígenas, estes encontros ainda são contados a partir da perspectiva do colonizador. Assim, a existência indígena é concebida unicamente da perspectiva de vitimização, que é inevitavelmente articulada de uma forma que nega agência às pessoas e povos indígenas como atores históricos. Este paradoxo demonstra a resiliência do eurocentrismo na nossa articulação de projetos jurídicos internacionais, e a resiliência da identidade e resistência indígenas apesar de seu apagamento estrutural ainda em andamento. Este artigo portanto pergunta o que pode significar, epistemologicamente e metodologicamente, centralizar o indigenato na virada histórica do direito internacional, argumentando-se pela recuperação e alavancamento da agência indígena na virada histórica no direito internacional. Eu, pessoalmente, não sou indígena, portanto eu não viso oferecer uma “visão indígena da história do direito internacional”, mas sim simplesmente criar e explorar cunhas na produção acadêmica voltada à virada histórica. Estas cunhas podem tornar o campo mais receptivo a atender à resiliência do subalterno, abrir o campo para metodologias históricas alternativas e questionar fundamentalmente se nós podemos aprender sobre a resiliência face aos desafios externos ao ordenamento jurídico internacional a partir da resiliência já existente no direito internacional.","PeriodicalId":508338,"journal":{"name":"Revista Brasileira de História & Ciências Sociais","volume":"34 13","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141814314","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-07-23DOI: 10.14295/rbhcs.v16i32.16449
C. Storti
A reconstrução histórica dos debates nas doutrinas de direito internacional do século XIX enquanto ciência “nova” que se debruça sobre a própria essência desse ramo do direito na tentativa de fornecer novos paradigmas para o entendimento dos seus sujeitos, das relações entre eles, e das suas fontes, transcendendo aos seculares postulados até então em vigor, é o objetivo desse artigo. Para tanto, a análise ao longo do texto tenta responder três questões, ou seja: porque no século XIX, na Europa e nos Estados Unidos, se manifesta a exigência de legitimar com base científica “as” regras universais nas relações entre os estados e entre os estados e os “povos” como vinculantes e superiores ao direito convencional e positivo? Em que sentido foi entendida a expressão “ciência do direito internacional” e qual foi a função atribuída a tal ciência? Existia um background cultural e científico que condicionou as características e os elementos das várias tentativas de construção científica?
{"title":"Estados vs. Povos. Premissas e tentativas de construção de uma ciência do direito internacional na primeira metade do Século XIX","authors":"C. Storti","doi":"10.14295/rbhcs.v16i32.16449","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/rbhcs.v16i32.16449","url":null,"abstract":"A reconstrução histórica dos debates nas doutrinas de direito internacional do século XIX enquanto ciência “nova” que se debruça sobre a própria essência desse ramo do direito na tentativa de fornecer novos paradigmas para o entendimento dos seus sujeitos, das relações entre eles, e das suas fontes, transcendendo aos seculares postulados até então em vigor, é o objetivo desse artigo. Para tanto, a análise ao longo do texto tenta responder três questões, ou seja: porque no século XIX, na Europa e nos Estados Unidos, se manifesta a exigência de legitimar com base científica “as” regras universais nas relações entre os estados e entre os estados e os “povos” como vinculantes e superiores ao direito convencional e positivo? Em que sentido foi entendida a expressão “ciência do direito internacional” e qual foi a função atribuída a tal ciência? Existia um background cultural e científico que condicionou as características e os elementos das várias tentativas de construção científica?","PeriodicalId":508338,"journal":{"name":"Revista Brasileira de História & Ciências Sociais","volume":"40 2","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141813124","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-07-23DOI: 10.14295/rbhcs.v16i32.16576
Florenz Volkaert, Fernando Muniz Shecaira
Este artigo explora uma nova perspectiva no campo do direito internacional comercial, focalizando as percepções ocidentais sobre a condicionalidade e incondicionalidade das cláusulas de nação mais favorecida (NMF) em tratados comerciais em América Latina. A análise se concentra nas relações entre países semiperiféricos da América Latina e os países centrais, como os Estados Unidos e as nações europeias. O estudo inicia identificando os autores-chave na análise histórica, destacando o papel das cláusulas NMF na independência dos países americanos, especialmente após a independência dos Estados Unidos. Ao examinar as mudanças sucessivas nas cláusulas NMF, percebe-se a significativa contribuição da América Latina na sua formação e interpretação jurídica. Durante os congressos pan-americanos, os países sul-americanos apropriaram-se das cláusulas NMF de maneira evidente. Esses países buscaram criar uma identidade própria, questionando e reinterpretando as cláusulas de acordo com suas próprias necessidades e interesses. O artigo destaca a resistência dos países latino-americanos às influências europeias, formando uma exegese que refletia mais adequadamente suas perspectivas e objetivos.
{"title":"A cláusula da nação mais favorecida em tratados comerciais: Percepções ocidentais sobre a prática latino-americana de tratados comerciais no final do século XIX e início do século XX","authors":"Florenz Volkaert, Fernando Muniz Shecaira","doi":"10.14295/rbhcs.v16i32.16576","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/rbhcs.v16i32.16576","url":null,"abstract":"Este artigo explora uma nova perspectiva no campo do direito internacional comercial, focalizando as percepções ocidentais sobre a condicionalidade e incondicionalidade das cláusulas de nação mais favorecida (NMF) em tratados comerciais em América Latina. A análise se concentra nas relações entre países semiperiféricos da América Latina e os países centrais, como os Estados Unidos e as nações europeias. O estudo inicia identificando os autores-chave na análise histórica, destacando o papel das cláusulas NMF na independência dos países americanos, especialmente após a independência dos Estados Unidos. Ao examinar as mudanças sucessivas nas cláusulas NMF, percebe-se a significativa contribuição da América Latina na sua formação e interpretação jurídica. Durante os congressos pan-americanos, os países sul-americanos apropriaram-se das cláusulas NMF de maneira evidente. Esses países buscaram criar uma identidade própria, questionando e reinterpretando as cláusulas de acordo com suas próprias necessidades e interesses. O artigo destaca a resistência dos países latino-americanos às influências europeias, formando uma exegese que refletia mais adequadamente suas perspectivas e objetivos.","PeriodicalId":508338,"journal":{"name":"Revista Brasileira de História & Ciências Sociais","volume":"81 5","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141810263","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-07-23DOI: 10.14295/rbhcs.v16i32.16565
João Francisco
O presente artigo trata essencialmente sobre os Direitos Africanos dos Direitos Humanos, conectado com a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), principal instrumento em matéria dos Direitos Humanos e do Povos no continente africano. Os objectivos deste artigo é trazer uma visão geral dos Direitos Africanos dos Direitos Humanos e dos Povos, bem como sistematizar as principais linhas do sistema africano. A natureza da pesquisa é qualitativa, tendo como suporte a análise-histórico-jurídica das instituições e dos instrumentos de Direitos Humanos adoptados desde a então Organização de Unidade Africana (OUA) a actual União Africana (UA), percorrendo sobre os factos reais ocorridos deste a fundação até aos nossos dias. O artigo a partir da historiografia fará uma abordagem propedêutica sobre a civilização africana e seus dos povos, as origens do sistema de Direitos Humanos em África, as características particulares dos Direitos Africanos dos Direitos Humanos, arquitectura do sistema do protecção dos Direitos Humanos em África, tendo em linha de conta os avanços, retrocessos e desafios do sistema africano dos Direitos Humanos.
{"title":"Direitos africanos dos Direitos Humanos – análise desde a perspectiva jurídico-histórica","authors":"João Francisco","doi":"10.14295/rbhcs.v16i32.16565","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/rbhcs.v16i32.16565","url":null,"abstract":"O presente artigo trata essencialmente sobre os Direitos Africanos dos Direitos Humanos, conectado com a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), principal instrumento em matéria dos Direitos Humanos e do Povos no continente africano. Os objectivos deste artigo é trazer uma visão geral dos Direitos Africanos dos Direitos Humanos e dos Povos, bem como sistematizar as principais linhas do sistema africano. \u0000A natureza da pesquisa é qualitativa, tendo como suporte a análise-histórico-jurídica das instituições e dos instrumentos de Direitos Humanos adoptados desde a então Organização de Unidade Africana (OUA) a actual União Africana (UA), percorrendo sobre os factos reais ocorridos deste a fundação até aos nossos dias. \u0000O artigo a partir da historiografia fará uma abordagem propedêutica sobre a civilização africana e seus dos povos, as origens do sistema de Direitos Humanos em África, as características particulares dos Direitos Africanos dos Direitos Humanos, arquitectura do sistema do protecção dos Direitos Humanos em África, tendo em linha de conta os avanços, retrocessos e desafios do sistema africano dos Direitos Humanos.","PeriodicalId":508338,"journal":{"name":"Revista Brasileira de História & Ciências Sociais","volume":"104 21","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141812122","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-07-23DOI: 10.14295/rbhcs.v16i32.17709
René Degni-Segui
«O acesso ao tribunal deve ser relativamente fácil para os litigantes… Esta é uma condição de boa justiça». Essa reflexão de René Cassin nos fornece, de imediato, a problemática do nosso estudo, a saber a dialéctica entre o justiciável e a justiça. Esta é feita para aquele, lembra o Professor Rivero, na medida em que, «a justiça é um serviço público cuja razão de ser é o usuãrio». Esta é a «evidência que provavelmente escapará aos olhos do especialista e que o eminente jurista recomenda fortemente que tenhamos em mente».
{"title":"O acesso à Justiça e seus obstáculos","authors":"René Degni-Segui","doi":"10.14295/rbhcs.v16i32.17709","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/rbhcs.v16i32.17709","url":null,"abstract":"«O acesso ao tribunal deve ser relativamente fácil para os litigantes… Esta é uma condição de boa justiça». Essa reflexão de René Cassin nos fornece, de imediato, a problemática do nosso estudo, a saber a dialéctica entre o justiciável e a justiça. Esta é feita para aquele, lembra o Professor Rivero, na medida em que, «a justiça é um serviço público cuja razão de ser é o usuãrio». Esta é a «evidência que provavelmente escapará aos olhos do especialista e que o eminente jurista recomenda fortemente que tenhamos em mente».","PeriodicalId":508338,"journal":{"name":"Revista Brasileira de História & Ciências Sociais","volume":"53 2","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141813076","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-07-23DOI: 10.14295/rbhcs.v16i32.16537
Augusto Jaeger Junior, Ricardo Strauch Aveline
O artigo analisa a influência dos interesses políticos sobre os processos de criação, interpretação e aplicação do Direito Internacional dos Refugiados, desde o período anterior à Convenção de Genebra de 1951 até a atualidade. Após a análise de momentos históricos relevantes, direciona-se o foco para o caso dos refugiados ucranianos e para a distinção no tratamento conferido a eles, em relação aos refugiados de outras regiões. Questiona-se se o caso ucraniano representaria a continuidade de um processo histórico marcado pela influência política sobre os processos de criação, interpretação e aplicação do Direito Internacional dos Refugiados. A pesquisa foi desenvolvida com a utilização de abordagem qualitativa e método dedutivo, com revisão bibliográfica, partindo de questões gerais para se chegar em conclusões particulares. Concluiu-se que, desde o período anterior à Convenção de Genebra de 1951, interesses políticos vêm exercendo papel central para a criação, interpretação e aplicação das normas sobre refúgio, assim como, para as práticas de acolhimento humanitário exercidas pelos Estados, conferindo-lhes um caráter seletivo, inclusive no caso ucraniano pós-invasão russa.
{"title":"Interesses políticos na evolução histórica do Direito Internacional dos Refugiados e no caso ucraniano: entre humanitarismo e seletividade na prática europeia","authors":"Augusto Jaeger Junior, Ricardo Strauch Aveline","doi":"10.14295/rbhcs.v16i32.16537","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/rbhcs.v16i32.16537","url":null,"abstract":"O artigo analisa a influência dos interesses políticos sobre os processos de criação, interpretação e aplicação do Direito Internacional dos Refugiados, desde o período anterior à Convenção de Genebra de 1951 até a atualidade. Após a análise de momentos históricos relevantes, direciona-se o foco para o caso dos refugiados ucranianos e para a distinção no tratamento conferido a eles, em relação aos refugiados de outras regiões. Questiona-se se o caso ucraniano representaria a continuidade de um processo histórico marcado pela influência política sobre os processos de criação, interpretação e aplicação do Direito Internacional dos Refugiados. A pesquisa foi desenvolvida com a utilização de abordagem qualitativa e método dedutivo, com revisão bibliográfica, partindo de questões gerais para se chegar em conclusões particulares. Concluiu-se que, desde o período anterior à Convenção de Genebra de 1951, interesses políticos vêm exercendo papel central para a criação, interpretação e aplicação das normas sobre refúgio, assim como, para as práticas de acolhimento humanitário exercidas pelos Estados, conferindo-lhes um caráter seletivo, inclusive no caso ucraniano pós-invasão russa.","PeriodicalId":508338,"journal":{"name":"Revista Brasileira de História & Ciências Sociais","volume":"50 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141813221","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-07-23DOI: 10.14295/rbhcs.v16i32.16602
M. Teixeira
No início do século passado até praticamente a sua metade, o jurista alemão Carl Schmitt trouxe à ciência jurídica muitos escritos e reflexões. Apesar da densidade de suas análises, sua obra terminou por estar inexoravelmente associada ao nacional-socialismo, mais precisamente entre os anos de 1933 à 1936. Ainda que expurgado da comunidade jurídica mundial no pós-guerra, ele publicou uma de suas maiores obras no ano de 1950: O Nomos da Terra no Direito das Gentes do jus publicum europaeum. Ainda que sua obra tenha uma densidade profunda, bem como uma grande quantidade de escritos que tanto precedem quanto ultrapassam seu período ativo como parte do movimento nacional-socialista, o objetivo deste artigo é correlacionar as obras publicadas entre seu período de participação efetiva no regime nacional-socialista com os acontecimentos do mesmo período, que começou com a invasão da Polônia, mas que foi arquitetada em vários campos, inclusive o jurídico, alguns anos antes. Palavras-chave: Carl Schmitt. Nacional-Socialismo. Teoria Constitucional Nacional-Socialista.
从上世纪初到本世纪中叶，德国法学家卡尔-施米特（Carl Schmitt）为法律科学带来了许多著作和思考。尽管他的分析深入浅出，但他的著作最终还是不可避免地与国家社会主义联系在一起，更确切地说，是在 1933 年至 1936 年期间。虽然在战后被清除出世界法律界，但他还是在 1950 年出版了自己最伟大的著作之一：《欧洲公法中的人民法中的地球诺莫斯》（The Nomos of the Earth in the Law of the People of the jus publicum europaeum）。虽然他的作品具有深厚的密度，而且有大量的著作是在他作为国家社会主义运动的一部分而活跃的时期之前和之后发表的，但本文的目的是将他在有效参与国家社会主义政权时期与同一时期的事件（始于入侵波兰，但早在几年前就在包括法律在内的各个领域进行了策划）之间发表的作品联系起来。关键词：卡尔-施米特。国家社会主义。国家社会主义宪法理论。
{"title":"A obra literária de Carl Schmitt durante seus anos como protagonista jurídico do nacional-socialismo (1933-1936): uma sobreposição entre os escritos e os fatos","authors":"M. Teixeira","doi":"10.14295/rbhcs.v16i32.16602","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/rbhcs.v16i32.16602","url":null,"abstract":"No início do século passado até praticamente a sua metade, o jurista alemão Carl Schmitt trouxe à ciência jurídica muitos escritos e reflexões. Apesar da densidade de suas análises, sua obra terminou por estar inexoravelmente associada ao nacional-socialismo, mais precisamente entre os anos de 1933 à 1936. Ainda que expurgado da comunidade jurídica mundial no pós-guerra, ele publicou uma de suas maiores obras no ano de 1950: O Nomos da Terra no Direito das Gentes do jus publicum europaeum. Ainda que sua obra tenha uma densidade profunda, bem como uma grande quantidade de escritos que tanto precedem quanto ultrapassam seu período ativo como parte do movimento nacional-socialista, o objetivo deste artigo é correlacionar as obras publicadas entre seu período de participação efetiva no regime nacional-socialista com os acontecimentos do mesmo período, que começou com a invasão da Polônia, mas que foi arquitetada em vários campos, inclusive o jurídico, alguns anos antes. \u0000Palavras-chave: Carl Schmitt. Nacional-Socialismo. Teoria Constitucional Nacional-Socialista.","PeriodicalId":508338,"journal":{"name":"Revista Brasileira de História & Ciências Sociais","volume":"68 4","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141810378","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-07-23DOI: 10.14295/rbhcs.v16i32.16600
Henri De Waele
{"title":"Uma nova liga de cavalheiros extraordinários? A profissionalização dos estudos acadêmicos de direito internacional nos Países Baixos (1919-1940)","authors":"Henri De Waele","doi":"10.14295/rbhcs.v16i32.16600","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/rbhcs.v16i32.16600","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":508338,"journal":{"name":"Revista Brasileira de História & Ciências Sociais","volume":"64 9","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141813049","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-07-23DOI: 10.14295/rbhcs.v16i32.16555
Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff, Gabriel Pedro Dassoler Damasceno
In the search for the existence of alternatives for how legal relations in International Law are established today, this text starts from the need to demystify International Law as a universal normative set (part I), so that it can thus look into the possibilities of resignifications of its norms from a critical stance, more specifically through the Third World Approaches to International Law – TWAIL (part II), as is already happening in the field of (International Law of) Human Rights since the Decolonial Theory , allowing not only to question the past, but also to obtain social justice for everyone, including the Third World, largely obstructed, hidden and excluded from international normative logic since the advent of modernity. In order to carry out this research of an applied nature, within the scope of international law, the hypothetical-deductive approach method will be used. As far as the objective is concerned, we will carry out an analysis from a descriptive-explanatory-critical point of view. Finally, the method of procedure adopted is mainly bibliographical, selected in a qualitative manner.
为寻求当今国际法法律关系建立方式的替代方案，本文首先需要揭开国际法作为一套普遍规范的神秘面纱（第 I 部分），从而可以从批判的立场，更具体地说，通过第三世界国际法方法（TWAIL）（第 II 部分），探讨重新定义其规范的可能性、正如非殖民化理论以来在（国际）人权法领域已经发生的情况一样，不仅可以对过去 提出质疑，而且可以为包括第三世界在内的所有人争取社会公正，因为自现代性出现以来， 第三世界在很大程度上被阻挠、隐藏和排斥在国际规范逻辑之外。为了在国际法范围内开展这项应用性研究，将采用假设-演绎法。就目标而言，我们将从描述-解释-批判的角度进行分析。最后，所采用的程序方法主要是以定性方式选择书目。
{"title":"Decolonizing International Law: between demystifications and resignifications","authors":"Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff, Gabriel Pedro Dassoler Damasceno","doi":"10.14295/rbhcs.v16i32.16555","DOIUrl":"https://doi.org/10.14295/rbhcs.v16i32.16555","url":null,"abstract":"In the search for the existence of alternatives for how legal relations in International Law are established today, this text starts from the need to demystify International Law as a universal normative set (part I), so that it can thus look into the possibilities of resignifications of its norms from a critical stance, more specifically through the Third World Approaches to International Law – TWAIL (part II), as is already happening in the field of (International Law of) Human Rights since the Decolonial Theory , allowing not only to question the past, but also to obtain social justice for everyone, including the Third World, largely obstructed, hidden and excluded from international normative logic since the advent of modernity. In order to carry out this research of an applied nature, within the scope of international law, the hypothetical-deductive approach method will be used. As far as the objective is concerned, we will carry out an analysis from a descriptive-explanatory-critical point of view. Finally, the method of procedure adopted is mainly bibliographical, selected in a qualitative manner.","PeriodicalId":508338,"journal":{"name":"Revista Brasileira de História & Ciências Sociais","volume":"128 31","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141811328","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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