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A análise dos artigos incluiu a identificação de conceitos-chave, argumentos, teorias e evidências empíricas apresentadas pelos autores. Os resultados da revisão de literatura destacam que o pluralismo jurídico desempenha um papel fundamental na concretização do direito fundamental à segurança pública. Ao reconhecer a diversidade de sistemas normativos presentes em uma sociedade, incluindo costumes, tradições e normas comunitárias, é possível promover uma abordagem mais contextualizada e participativa na formulação e implementação de políticas de segurança. A participação ativa da comunidade é um aspecto crucial do pluralismo jurídico na segurança pública. Através do envolvimento da comunidade, da formação de redes de solidariedade e da cooperação com os órgãos de segurança, é possível desenvolver estratégias de prevenção e resposta ao crime mais eficientes e adaptadas às necessidades locais. No entanto, é importante ressaltar que o pluralismo jurídico não pode ser utilizado como justificativa para a negligência ou violação dos direitos fundamentais. O Estado desempenha um papel fundamental na garantia da segurança pública, fornecendo recursos, orientação e mecanismos de controle para assegurar que a atuação da comunidade e dos órgãos de segurança esteja em conformidade com os princípios democráticos e o Estado de Direito. Esta revisão de literatura contribui para a compreensão do papel do pluralismo jurídico na concretização do direito fundamental à segurança pública. 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摘要
本文对法律多元化在实现公共安全基本权利方面的作用进行了文献综述。法律多元化是指承认社会中存在不同的规范体系,这些体系超越了国家法律的范畴。本综述旨在分析法律多元化如何有助于在公共安全方面采取更全面、更有效的方法。文献综述通过使用与主题相关的关键术语搜索 Scielo 和 Google Scholar 等学术数据库进行。所选文章涉及法律多元化、公共安全和基本权利。对这些文章进行了分析,以确定作者提出的关键概念、论点、理论和经验证据。文献综述的结果突出表明,法律多元化在实现公共安全基本权利方面发挥着根本性作用。通过承认一个社会中存在的规范体系的多样性,包括习俗、传统和社区规范,就有可能促进在制定和实施安全政策时采用更符合实际情况和更具参与性的方法。社区的积极参与是公共安全法律多元化的一个重要方面。通过社区参与、团结网络的形成以及与安全机构的合作,有可能制定出更有效的犯罪预防和应对战略,以适应当地的需求。然而,必须强调的是,法律多元化不能被用作忽视或侵犯基本权利的理由。国家在保障公共安全方面发挥着根本性的作用,提供资源、指导和控制机制,以确保社区和安全机构的行动符合民主原则和法治。本文献综述有助于理解法律多元化在实现公共安全基本权利方面的作用。未来的研究可以进一步探讨促进公共安全的参与性和包容性方法的实用性和最佳做法,同时考虑到不同背景和文化的经验。
O PLURALISMO JURÍDICO E A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA PÚBLICA
O presente trabalho realiza uma revisão de literatura sobre o papel do pluralismo jurídico na concretização do direito fundamental à segurança pública. O pluralismo jurídico refere-se ao reconhecimento da existência de diferentes sistemas normativos dentro de uma sociedade, que vão além do direito estatal. O objetivo desta revisão é analisar como o pluralismo jurídico pode contribuir para uma abordagem mais abrangente e eficaz no contexto da segurança pública. A revisão de literatura foi realizada por meio de busca em bases de dados acadêmicas, como Scielo e Google Acadêmico, utilizando termos-chave relacionados ao tema. Foram selecionados artigos que abordavam o pluralismo jurídico, segurança pública e direitos fundamentais. A análise dos artigos incluiu a identificação de conceitos-chave, argumentos, teorias e evidências empíricas apresentadas pelos autores. Os resultados da revisão de literatura destacam que o pluralismo jurídico desempenha um papel fundamental na concretização do direito fundamental à segurança pública. Ao reconhecer a diversidade de sistemas normativos presentes em uma sociedade, incluindo costumes, tradições e normas comunitárias, é possível promover uma abordagem mais contextualizada e participativa na formulação e implementação de políticas de segurança. A participação ativa da comunidade é um aspecto crucial do pluralismo jurídico na segurança pública. Através do envolvimento da comunidade, da formação de redes de solidariedade e da cooperação com os órgãos de segurança, é possível desenvolver estratégias de prevenção e resposta ao crime mais eficientes e adaptadas às necessidades locais. No entanto, é importante ressaltar que o pluralismo jurídico não pode ser utilizado como justificativa para a negligência ou violação dos direitos fundamentais. O Estado desempenha um papel fundamental na garantia da segurança pública, fornecendo recursos, orientação e mecanismos de controle para assegurar que a atuação da comunidade e dos órgãos de segurança esteja em conformidade com os princípios democráticos e o Estado de Direito. Esta revisão de literatura contribui para a compreensão do papel do pluralismo jurídico na concretização do direito fundamental à segurança pública. Futuras pesquisas podem explorar mais a fundo os aspectos práticos e as melhores práticas para promover uma abordagem participativa e inclusiva na segurança pública, considerando as experiências de diferentes contextos e culturas.