{"title":"对巴西私人或企业使用无人机的监管框架及废物责任的法律环境分析","authors":"Priscila Elise Alves Vasconcelos, Claudia Ribeiro Pereira Nunes, Paulo Sérgio Dantas Vasconcelos","doi":"10.24859/rid.2024v22n1.1509","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"Este trabalho tem por objetivo como as novas tecnologias vêm sendo regulamentadas no Brasil, sendo o objeto uso de veículos aéreos não tripulados, os VANT´s ou drones. Análise sobre o marco regulatório brasileiro e a verificação de lacunas e diretrizes foi realizada, incluindo a análise acerca da responsabilidade ambiental sobre os resíduos tecnológicos. Através de dados extraídos da legislação, doutrina especializada, artigos científicos e o direito comparado, a pesquisa abrange o mapeamento, os principais aspectos e dimensões envolvendo os drones no período 2017/2018. Nos resultados, destaca-se a necessidade de melhorias na aplicabilidade e divulgação das regras para pilotagem e uso. Há ausência de normas específicas sobre responsabilidade ambiental e descarte de resíduos tecnológicos.","PeriodicalId":517213,"journal":{"name":"Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença","volume":"85 1-2","pages":""},"PeriodicalIF":0.0000,"publicationDate":"2024-02-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":"{\"title\":\"A análise Jurídico-Ambiental do marco regulatório para a utilização particular ou empresarial de drones no Brasil e a responsabilização sobre os resíduos\",\"authors\":\"Priscila Elise Alves Vasconcelos, Claudia Ribeiro Pereira Nunes, Paulo Sérgio Dantas Vasconcelos\",\"doi\":\"10.24859/rid.2024v22n1.1509\",\"DOIUrl\":null,\"url\":null,\"abstract\":\"Este trabalho tem por objetivo como as novas tecnologias vêm sendo regulamentadas no Brasil, sendo o objeto uso de veículos aéreos não tripulados, os VANT´s ou drones. Análise sobre o marco regulatório brasileiro e a verificação de lacunas e diretrizes foi realizada, incluindo a análise acerca da responsabilidade ambiental sobre os resíduos tecnológicos. Através de dados extraídos da legislação, doutrina especializada, artigos científicos e o direito comparado, a pesquisa abrange o mapeamento, os principais aspectos e dimensões envolvendo os drones no período 2017/2018. Nos resultados, destaca-se a necessidade de melhorias na aplicabilidade e divulgação das regras para pilotagem e uso. Há ausência de normas específicas sobre responsabilidade ambiental e descarte de resíduos tecnológicos.\",\"PeriodicalId\":517213,\"journal\":{\"name\":\"Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença\",\"volume\":\"85 1-2\",\"pages\":\"\"},\"PeriodicalIF\":0.0000,\"publicationDate\":\"2024-02-07\",\"publicationTypes\":\"Journal Article\",\"fieldsOfStudy\":null,\"isOpenAccess\":false,\"openAccessPdf\":\"\",\"citationCount\":\"0\",\"resultStr\":null,\"platform\":\"Semanticscholar\",\"paperid\":null,\"PeriodicalName\":\"Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença\",\"FirstCategoryId\":\"1085\",\"ListUrlMain\":\"https://doi.org/10.24859/rid.2024v22n1.1509\",\"RegionNum\":0,\"RegionCategory\":null,\"ArticlePicture\":[],\"TitleCN\":null,\"AbstractTextCN\":null,\"PMCID\":null,\"EPubDate\":\"\",\"PubModel\":\"\",\"JCR\":\"\",\"JCRName\":\"\",\"Score\":null,\"Total\":0}","platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.24859/rid.2024v22n1.1509","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"","JCRName":"","Score":null,"Total":0}
A análise Jurídico-Ambiental do marco regulatório para a utilização particular ou empresarial de drones no Brasil e a responsabilização sobre os resíduos
Este trabalho tem por objetivo como as novas tecnologias vêm sendo regulamentadas no Brasil, sendo o objeto uso de veículos aéreos não tripulados, os VANT´s ou drones. Análise sobre o marco regulatório brasileiro e a verificação de lacunas e diretrizes foi realizada, incluindo a análise acerca da responsabilidade ambiental sobre os resíduos tecnológicos. Através de dados extraídos da legislação, doutrina especializada, artigos científicos e o direito comparado, a pesquisa abrange o mapeamento, os principais aspectos e dimensões envolvendo os drones no período 2017/2018. Nos resultados, destaca-se a necessidade de melhorias na aplicabilidade e divulgação das regras para pilotagem e uso. Há ausência de normas específicas sobre responsabilidade ambiental e descarte de resíduos tecnológicos.
京公网安备 11010802042870号
京ICP备2023020795号-1
分享
求助内容：
应助结果提醒方式：
扫码关注我们
