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摘要
何塞-卡洛斯-布扎内罗(José Carlos Buzanello)将依良心拒服兵役定义为 "按照自己的良知生活,以宗教、政治和哲学信念指导自己的行为"。因此,只要不损害他人的权利,每个人都有权过自己认为合适的生活"。尽管在巴西宪法中这是一个非常重要的问题,在某些外国宪法中,如《联邦宪法》第 5 条第 VIII 项和第 143 条第 1 款,它已被列为一项基本权利,但在法律社会或民间社会中却鲜为人知。基于这种缺乏了解的情况,有必要证实这一现象亟需付诸实施,首先是在法律工作者中以跨学科的方式对其进行承认和研究,以支持反对者能够自由表达其根据自己的信念选择立场的自由,尊重其在所有职业领域中的自主意志和人格尊严,在这些领域中,不这样做的权利可能会暴露出来。
A relevância da objeção de consciência na percepção dos novos direitos no Brasil
Este artigo exporá a partir de um assunto ainda pouco explorado no âmbito jurídico, a saber, a objeção de consciência aferido por José Carlos Buzanello como “um viver de acordo com sua consciência, pautar a própria conduta pelas convicções religiosas, políticas e filosóficas. Dela decorre que cada ser humano tem o direito de conduzir a própria vida como “melhor entender”, desde que não fira o direito de terceiros”. Embora seja um tema de acentuado relevo no direito constitucional brasileiro, de tal maneira que possui estabilidade nos direitos fundamentais inclusive em determinadas Constituições estrangeiras, aponta-se na brasileira nos artigos 5º, inciso VIII, e artigo 143, § 1º, da Constituição Federal, possui pouca percepção na sociedade jurídica assim como na sociedade civil. A partir desse desconhecimento é que, se faz necessário verificar que, tal fenômeno possui a imperativa necessidade de ser efetivado a partir de seu reconhecimento e estudo entre operadores do direito de maneira interdisciplinar que ampare as situações em que, o objetor consiga manifestar livremente sua liberdade de escolher sua posição em conformidade a suas convicções, prestigiando a sua autonomia da vontade e dignidade humana em todas as esferas profissionais em que possa revelar-se o direito a seu não fazer.