Algumas Reflexões Críticas sobre a Tese da "Abstrativização" do Controle Concreto de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF)

Englishhttp://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n75p79The question of the effects of judicial decisions in complex judicial review systems such as the brazilian is pressing. Not all relevant aspects regarding the effects of the decisions of the Brazilian Supreme Court like extension and other issues are peaceful. This article explores the discussion about the thesis of “the abstract character” of the jurisdiction of the Brazilian Supreme Court in incidental judicial review. From a rescue of the historical development of the Brazilian constitutional system, the article seeks to critically examine the thesis held by some judges of the Brazilian Supreme Court especially during the trial of the “Reclamacao” process n. 4.335/AC. At the end the study seek to demonstrate that it is plausible to argue that there is some limits in the Brazilian positive constitutional law to the admissibility of the thesis, which adoption requires a formal constitutional modification. portugueshttp://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n75p79A questao da eficacia das decisoes judiciais em sistemas complexos de controle de constitucionalidade, como o brasileiro, e premente. Nem todos os aspectos relevantes relativos a eficacia das decisoes da suprema corte brasileira sao pacificos, como questoes correlatas a amplitude, entre outras questoes. O presente artigo explora a discussao acerca da tese da “abstrativizacao” da jurisdicao do Supremo Tribunal Federal (STF) no controle concreto de constitucionalidade. A partir de um resgate do desenvolvimento historico do controle brasileiro de constitucionalidade, o artigo procura examinar criticamente as teses sustentadas por alguns Ministros do STF especialmente por ocasiao do julgamento da Reclamacao n. 4.335/AC. Ao final busca-se demonstrar que e plausivel sustentar que a tese referida encontra, ao que parece, alguns limites no Direito Constitucional positivo brasileiro, sendo admissivel apenas mediante uma reforma constitucional formal.