巴西地方诚信体系:圣卡塔琳娜小城镇内部行为者分析

IF 0.4 Q4 PUBLIC ADMINISTRATION Cadernos Gestao Publica e Cidadania Pub Date : 2022-01-01 DOI:10.12660/cgpc.v27n86.82898
R. D. De Bona
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摘要

本文的目的是分析和描述巴西小城市样本中存在的地方廉政体系,重点是行政部门的内部参与者,以及他们协调的制动器和配重机制(活动和产品)的实际运作,从制度的角度看,有五个维度:规则的存在和执行以及制度的存在、能力和自主权。选定了三个行动者:内部控制和审计部门、监察员办公室、通信部门和行政制裁部门。对圣卡塔琳娜州282个拥有10万居民的市镇的数据进行了统计分析。这些发现证实了最近的研究,即小城市的LIS在并非不存在的情况下,其内部机构极其脆弱。如果有,就没有执行、自主或能力执行反腐败周期所需的机制。廉政制度可以由中央政府强加给地方政府,也可以由外部压力施加给地方政府。例如,巴西一直试图被接受为经合组织的成员,这可能是巴西案件的一条途径。
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Sistema de integridade local no Brasil: Análise de atores internos em pequenas cidades de Santa Catarina
O objetivo deste artigo é analisar e descrever o Sistema de Integridade Local (LIS) existente em uma amostra de pequenas cidades brasileiras, com ênfase nos atores internos do Poder Executivo, e no funcionamento prático dos mecanismos de freios e contrapesos por eles coordenados (atividades e produtos), sob uma perspectiva institucional com cinco dimensões: a existência e enforcement das regras e a existência, capacidade e autonomia das instituições. Três atores foram selecionados: o setor de controle interno e auditoria, a ouvidoria e o setor de corregedoria e sanções administrativas. Foi aplicada análise estatística sobre dados de 282 municípios com até 100 mil habitantes do Estado de Santa Catarina. Os achados confirmam estudos recentes de que o LIS em pequenas cidades possui instituições internas extremamente frágeis, quando não inexistentes. Onde há, não existe enforcement, autonomia nem capacidade para implementação dos mecanismos necessários ao ciclo anticorrupção. Sistemas de integridade podem ser impostos aos governos locais pelo governo central, ou por pressões externas, como da OCDE, da qual Brasil tem tentado ser aceito como membro, o que pode ser um caminho para o caso brasileiro.
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