ANÁLISE CRÍTICA DOS MODELOS DE PREVISÃO DE SÉRIE TEMPORAL COM BASE NO ICMS ESTADUAL

O ICMS e a principal fonte de tributos dos estados da federacao, de modo que a sua previsao de arrecadacao e um fator importante para a gestao financeira desses entes. Porem, os estados nao tem obtido grande acuracia em suas estimativas de arrecadacao do imposto, uma vez que em determinados periodos a subestimacao das receitas ficou entre 10% e 30% do valor efetivamente arrecadado. Dessa forma, ha pouco mais de uma decada, estudos vem abordando essa tematica, de modo a melhorar essa previsao utilizando os modelos de series temporais, embora nao apresentem o ganho de eficiencia desses modelos. O trabalho verifica se a metodologia ARIMA preve com mais exatidao as arrecadacoes de ICMS do que as metodologias utilizadas pelos entes federativos. Para tanto, a amostra foi composta dos 6 estados brasileiros (SP, MG, RJ, RS, PR e BA), os quais conjuntamente correspondem a 69,7% do ICMS arrecadado pelos 27 estados, estimando-se os valores das arrecadacoes para os anos de 2012 e 2013 a partir do horizonte temporal de 1995 a 2011. Os resultados apontam que a utilizacao do ARIMA aumentou a acuracia da previsao de arrecadacao do ICMS para todos os estados analisados. O artigo apresenta uma critica a forma como a literatura vem apresentando os trabalhos de projecao de series temporais para receitas publicas, uma vez que um modelo fixo encontrado pelos trabalhos apenas poderia ser utilizado pelos estados para aquela serie de tempo especifica do modelo, tendo que ser recalculada a cada ano, com a inclusao de dados mais recentes. Assim, cabe aos estados a capacitacao de seus funcionarios para a utilizacao dessas metodologias de series temporais de modo a complementar seus procedimentos de estimacao da arrecadacao.