RISCOS SOCIOAMBIENTAIS ORIUNDOS DA LIBERAÇÃO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS NO AMBIENTE

O Brasil é reconhecido internacionalmente como detentor de significativa parcela da biodiversidade do Planeta e como grande exportador de commodities agrícolas. A agricultura, quer seja na modalidade do agronegócio ou nos moldes das unidades familiares de produção, é uma atividade fundamental para a economia do país e para a segurança alimentar dos brasileiros. Este artigo tem como objetivo analisar os riscos oriundos dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) à natureza e à livre determinação camponesa, com ênfase na proteção legal conferida pelo Direito brasileiro. Adota-se como como metodologias a revisão de literatura e a pesquisa empírica, mediante realização de entrevistas com camponeses da região oeste de Santa Catarina vinculados a movimentos sociais do campo. Conclui-se que os OGMs representam uma ameaça à agricultura camponesa devido ao contágio das sementes crioulas. A legislação vigente não atende as necessidades de proteção das sementes, questão essencial à livre determinação camponesa