Trabalho Decente e Informalidade no Século 21: Uma Breve Discussão

O presente estudo discute os avanços e entraves na delimitação conceitual de trabalho decente, com ênfase à sua interface direta com a informalidade, de forma interdisciplinar, na perspectiva do Direito, da Sociologia, da Psicologia e da Economia. No entanto, é consenso na literatura, de forma majoritária, que a informalidade é o atributo mais próximo da precariedade e da vulnerabilidade trabalhista, e obstáculo ao fomento e à manutenção de empregos de qualidade, ou seja, trabalhos decentes. Na busca de eleger critérios objetivos e mensuráveis e alvos de regulamentação trabalhista, três aspectos são cruciais e objetivamente mensuráveis: registro formal da ocupação, remuneração justa e adequada e previdência social.