巴西联邦制:起源、演变和挑战

Francisco Luiz C. Lopreato
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摘要

本文讨论了巴西联邦制的起源和演变。它强调了联邦主义安排的组成要素的变化定义了另一种配置并为新阶段让路的时刻。建议将长阶段划分为三个阶段(1891 - 1964;1964年至1988年和1988年至今),而不是具体的或有限规模的修正案,这些修正案虽然在特定情况下相关,但并不构成新的联邦协定。最后一个主题指出了与巴西联邦的老问题作斗争的障碍和挑战。
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Federalismo brasileiro: origem, evolução e desafios
Resumo O texto discute a origem e a evolução do federalismo brasileiro. Destaca os momentos em que mudanças nos elementos constitutivos do arranjo federalista definem outra configuração e dão lugar à nova etapa. A proposta é delinear as fases longas, divididas em três etapas (1891 a 1964; 1964 a 1988 e 1988 a hoje), e não as alterações pontuais ou de dimensão restrita que, embora relevantes em conjunturas particulares, não configuram um novo pacto federativo. O último tópico aponta entraves e desafios no combate a velhos problemas da federação brasileira.
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