工人健康和诉诸司法:对石棉使用的思考

Leonardo Kaufman, G. Kölling, Gernardes Silva Andrade
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摘要

本研究旨在从司法途径的角度分析职业健康的法律方面。从这个意义上说,研究从健康权的一般概念开始,并将巴西和全球化社会中健康权最相关的范式放在背景中。在此基础上,研究了改变劳动司法途径、使劳动不足工人难以诉诸司法的立法改革。最后,研究了巴西使用石棉的特点以及这种使用如何影响工人的健康。最后得出的结论是,对石棉使用的具体分析揭示了将健康权和诉诸司法权结合起来的重要性,特别是在劳动关系中,在劳动关系中,程序关系的良好保护可能是工人的生命本身。在方法论方面,将采用假设-演绎的方法,结合文献和文献研究的技术。
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SAÚDE DO TRABALHADOR E ACESSO À JUSTIÇA: REFLEXÕES A PARTIR DA UTILIZAÇÃO DO AMIANTO
O presente estudo objetiva analisar aspectos jurídicos da saúde do trabalho, sob a perspectiva do acesso à justiça. Nesse sentido, a pesquisa inicia-se com conceituações gerais do direito à saúde e contextualizam quais são os paradigmas mais relevantes do direito à saúde no Brasil e na sociedade globalizada. Na sequência, são estudadas as reformas legislativas que alteraram o acesso à justiça do trabalho, dificultando ao trabalhador hipossuficiente o acesso ao Poder Judiciário. Estuda-se, enfim, as peculiaridades do uso de amianto no Brasil e como referido uso impactam na saúde do trabalhador. Conclui-se ao final que a análise específica do uso do amianto revela a importância de se acoplar o direito à saúde e o direito ao acesso à Justiça, especialmente nas relações de trabalho, em que o bem tutelado pela relação processual pode ser a própria vida do trabalhador. Quanto à metodologia, utilizar-se-á o método hipotético-dedutivo, com as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.
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