LEGAL REMARKS ON THE OVERARCHING COMPLEXITIES OF CRYPTO ANTI-MONEY LAUNDERING REGULATION

ABSTRACT Objective:The paper analyzes money laundering through crypto-assets and offers a legal perspective on how this new technology can be used to commit these felonies. The study intends to shed light on the matter, helping to visualize how future anti money laundering – AML regulation should focus on tackling crypto criminal activity effectively. Methodology: The research adopts an inductive approach, bibliographic and documental research technique, with an exploratory and propositional methodological objective. Results: The paper proposes the following framework of anti-money laundering principles for crypto-focused action: transnational approach for AML action; going beyond basic gatekeeper compliance approach, considering the lack of structural chokepoints in a blockchain protocol; private-sector cooperation and clear AML standards; usage of tracking and reverse-engineering anonymization techniques for the tracing of crypto transaction history; and adoption of a global blacklist for cryptoasset prefixes, preventing money laundering integration. Contributions: The study addresses a topic that is still unfamiliar in the academic world due to its innovation and complexity, as well as elaborates a set of principles to combat money laundering with crypto-assets that could be of great value to companies and financial institutions. KEYWORDS: Crypto-assets; crypto-currencies; bitcoin; blockchain; money laundering. RESUMO Objetivos: O artigo analisa a lavagem de dinheiro através de ativos criptográficos e oferece uma perspectiva jurídica sobre como essa nova tecnologia pode ser usada para cometer tais crimes. O estudo busca esclarecer o assunto, ajudando a visualizar como a futura regulação contra a lavagem de dinheiro cometida através destes ativos deve ser estruturada para assegurar efetividade. Metodologia: A pesquisa adota uma abordagem indutiva, a técnica de pesquisa é bibliográfica e documental, seu objetivo metodológico é exploratório e propositivo. Resultados: O artigo propõe o seguinte conjunto de princípios para o combate à lavagem de dinheiro com criptoativos: a abordagem transacional para combate à lavagem de dinheiro; ir além de uma abordagem focada em intermediários, considerando a falta de pontos de estrangulamento em um protocolo block chain; a cooperação com o setor privado e padrões claros de compliance para prevenção à lavagem de dinheiro; uso de técnicas de rastreamento e de engenharia reversa para processos de ocultação de histórico de transações; e a adoção de listas sujas globais para evitar a fase de integração do processo de lavagem de dinheiro com criptoativos.Contribuições: O estudo aborda um tema ainda muito pouco divulgado no meio acadêmico devido à sua inovação e complexidade, bem como elabora uma proposta de conjunto de princípios para o combate à lavagem de dinheiro com criptoativos que poderá ser de grande valia para empresas e instituições financeiras. PALAVRAS-CHAVE: Criptoativos; criptomoedas; bitcoin; blockchain; lavagem de dinheiro.