Compras Públicas e Desenvolvimento Local: Micro e Pequenas Empresas Locais nas Licitações de uma Universidade Pública Mineira

Abstract

As aquisições de bens e serviços realizadas pelo Estado desempenham papel fundamental para o funcionamento da máquina pública na efetividade de políticas e funções assumidas pelo setor público. Dentro deste contexto, não se pode negar o relevante papel das micro e pequenas empresas (MPEs) nas economias nacionais. O Estado pode utilizar o seu poder de compras para fomentar e desenvolver esse segmento da economia, criando políticas públicas de favorecimento às MPEs nas licitações governamentais. Nesse sentido, o objetivo do presente estudo foi analisar a influência das MPEs locais e regionais nos certames licitatórios de uma universidade pública mineira, no período de 2015 a 2017. A pesquisa exploratória e descritiva foi operacionalizada com dados coletados em fontes secundárias públicas e sistematizados por meio de estatística descritiva. Os resultados da pesquisa indicam que, apesar da ocorrência de aumento significativo do número de MPE contratadas com a administração pública, as locais representavam menos de 1% do total de compras da organização pública investigada. Concluiu-se que as lacunas existentes na legislação que tratam das prerrogativas concedidas às MPEs nas contratações governamentais geram dificuldades na aplicabilidade de tais benefícios, tornando a utilização da licitação como instrumento de política pública complexo. Os resultados indicam necessidade de avanços normativos e de intensificação nas pesquisas sobre a utilização do poder de compra do Estado como potencial indutor de desenvolvimento regional e local.