As políticas públicas ante a desigualdade: o programa Bolsa Família e suas (im)perfeições

Abstract

Os programas de Transferencia Condicionada de Renda (TCR) sao de fundamental importância social para auxiliar na superacao de situacoes de fome e miseria. Como toda politica de Estado, alem de virtudes, os programas do tipo TCR tambem apresentam limitacoes de alcance. O presente artigo, com uma abordagem exploratoria e dedutiva, procurou comparar a trajetoria dos reajustes do beneficio assistencial pago pelo Programa Bolsa Familia (PBF) a luz da legislacao vigente. Essa etapa foi combinada com a utilizacao de dados estatisticos gerais da regiao de Santa Maria para apontar que a discussao da validade dos programas de complementacao de renda, como o PBF, nao pode se dar de forma desconectada da realidade de seu publico-alvo. A criacao de um parâmetro, um indice que capture as oscilacoes inflacionarias pertinentes as familias de baixa renda, e notorio e nao esta previsto pelo PBF. Em paises de dimensoes continentais como o Brasil, ressaltamos que a necessidade de uma avaliacao periodica do valor do beneficio do PBF nao seria suficiente. O referido programa tambem padece de um olhar regional na correcao dos valores pagos como beneficio, uma vez que os custos de vida e habitos da populacao abrangida por esse tipo de programa e muito diversa regional e culturalmente. Na ponta do lapis, havendo uma diferenca, e por menor que seja esse desvio, somente uma maior aderencia a realidade regional conseguira ampliar as condicoes para uma vida digna.