DANO TEMPORAL NA RELAÇÃO DE CONSUMO: O DIÁLOGO DAS FONTES COMO MÉTODO PARA UMA CONCRETIZAÇÃO DE TUTELA JURÍDICA AUTÔNOMA

Abstract

A pesquisa versa sobre a utilização do diálogo das fontes como método para concretizar a tutela jurídica autônoma do dano temporal, a fim de assegurar ao consumidor tratamento diferenciado em caso de dano a um dos objetos jurídicos mais valorosos na pós modernidade, o tempo. O texto constitucional, no que se refere a garantias fundamentais da liberdade e dignidade da pessoa humana, tuteladas como direitos humanos, bem como a legislação infraconstitucional são analisadas, assim como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a fim de avaliar a litigiosidade da temática nos anos de 2018 e 2019.