PAPEL DO INPI NO PROCESSO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO BRASIL

Abstract

Este artigo tem o objetivo de identificar e analisar as principais ações e programas adotados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), no que tange à institucionalização da propriedade industrial (PI) no Brasil, no período de 1970 a 2019. O estudo baseou-se em uma coleta de dados históricos em documentos oficiais (relatórios e normativas) do INPI e da legislação em vigor. Os resultados indicam que o Instituto foi capaz de implementar, ao longo de sua história, uma série de ações voltadas à difusão da PI no Brasil. Tais ações não foram, no entanto, suficientes para estimular o aumento da participação de pedidos de patentes de empresas nacionais junto ao INPI. Dentre as causas dessa insuficiência, destacam-se: a influência do backlog na criação de expectativas desfavoráveis quanto à eficiência do patenteamento; e a própria fragilidade do sistema de inovação do país, notadamente pela falta de envolvimento do setor privado na atividade inovadora.