MAPEAMENTO DA GESTÃO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA NAS POLÍCIAS MILITARES DO BRASIL

Abstract

A pesquisa mapeia o processo de implantação do registro de termos circunstanciados de ocorrência (TCO), nas infrações penais de menor potencial ofensivo, pelas polícias militares do Brasil, com objetivo de identificar o percurso percorrido pelas pioneiras, o processo de implantação adotado por seus seguidores e identificar as corporações que não adotaram o procedimento ou retrocederam no processo de sua implantação. Demonstra-se as dificuldades enfrentadas e os desafios recentes no processo de implantação do projeto nas unidades federativas do país. Discute-se os debates atuais de operacionalização do procedimento, buscando-se soluções em nível nacional. O método adotado foi o dedutivo. A metodologia de coleta de dados partiu de pesquisa exploratória quali-quantitativa, na forma de estudo de casos, sob a plataforma “Google Forms”, a partir de questionário dirigido a representantes das 27 polícias militares do país, sondando dados da implantação, do sistema de registro e da normatização corporativa. A análise dos dados permitiu concluir que, em alguns estados, a implantação se acha bem avançada, enquanto insipiente noutros.