JUSTIÇA DO TRABALHO E PRODUTIVIDADE NO BRASIL: VERIFICANDO HIPÓTESES DAS DÉCADAS DE 1990 E 2000

Abstract

Este texto apresenta evidências empíricas para ‘testar’ hipóteses a respeito dos impactos da Justiça do Trabalho sobre a produtividade laboral. Hipóteses de que a Justiça do Trabalho incentivaria, ainda que involuntariamente, comportamentos ‘oportunistas’ e ‘imediatistas’ por parte de empregadores e trabalhadores. E esses comportamentos, por sua vez, resultariam em descumprimento dos contratos de trabalho (algo concernente ao problema da informalidade), em rompimento precoce desses contratos (algo referente ao problema da rotatividade), bem como em perdas para a produtividade laboral. As evidências empíricas apresentadas mostram que essas hipóteses parecem se confirmar principalmente no que se refere ao comportamento dos empregadores. Afinal, do ponto de vista temporal e monetário, eles parecem ter algo a ganhar, seja com a postergação dos pagamentos dos créditos, seja com a mitigação (ou o ‘deságio’) destes pagamentos. Por sua vez, no que concerne aos trabalhadores, eles parecem ter bastante a perder com ambos os fenômenos.