O LOUCO INTERDITADO: O DR. NINA RODRIGUES E OS EMBATES ENTRE O SABER MÉDICO E O PODER JUDICIÁRIO

Abstract

No Brasil, o estabelecimento das regras para internamento e interdição civil de “alienados” só foram possíveis a partir de 1916 com a promulgação do primeiro Código Civil brasileiro. Até então, regiam-se essas categorias a partir das Ordenações Filipinas ou de legislações específicas que funcionavam para determinadas instituições médicas, como a própria lei de 1903. Dada à desorganização sobre a matéria, emergiram inúmeros casos de “sequestrações ilegais” de pessoas sãs em asilos hospitalares, além de interdições jurídicas consideradas injustas ou mal intencionadas. Este trabalho tem como objetivo analisar a atuação de médicos legistas contra as imposições do poder jurídico aos sujeitos considerados alienados. Trata-se de identificar as lutas e estratégias de enfrentamento do campo médico contra o campo jurídico. Dois espaços de poder em luta pela legitimidade do saber científico e pelo domínio de um objeto: o louco interditado. Para isso, analisaremos especificamente, a atuação de Raimundo Nina Rodrigues, médico-legal, professor da Faculdade de Medicina da Bahia, nos tribunais de justiça.