Economia e Direito da Propriedade Industrial

Abstract

Os direitos sobre as patentes são fundamentais para a proteção da propriedade industrial e o fomento da atividade inventiva. Dessa forma, um sistema de registro de patentes eficaz, bem como o devido conhecimento sobre seus benefícios, é essencial para o fomento à inovação e o desenvolvimento socioeconômico. O presente estudo busca traçar um quadro geral do dito sistema no Brasil e verificar o papel de sua regulação para o fortalecimento da economia nacional, para isso analisando o cenário de pedidos de registro de patente no país em comparação ao de economias desenvolvidas, sendo elas o Japão, os Estados Unidos e a União Europeia. Com isso, visa-se entender mais sobre o sistema de patentes no Brasil e sua importância econômica, atentando-se para o fato de que muitas invenções industriais acabam por não se valer de seus benefícios estando, por tanto, em domínio público.