Soberania, Planejamento Estatal e Transformação Digital

Abstract

O presente trabalho se propõe a identificar os principais instrumentos jurídicos mobilizados pela União Europeia e pelo Brasil no processo de transformação digital e sua relação com a garantia da soberania nessas jurisdições. A digitalização da economia mundial e a crescente importância estratégica dos dados impuseram novos desafios à soberania dos Estados nacionais. As preocupações emergentes envolvem a concentração econômica em mercados movidos a dados, o domínio de novas tecnologias e infraestruturas de informação e a dependência de empresas e países estrangeiros. Nesse contexto, a transformação digital assumiu um papel estratégico para o desenvolvimento econômico e a autonomia tecnológica dos países. A partir do conceito de soberania digital delineado pela literatura, o presente trabalho realiza um mapeamento de proposições de instrumentos jurídicos no Brasil e na União Europeia entre os anos de 2018-2021, de modo a compreender se e como as jurisdições planejam o processo de transformação digital com o objetivo de assegurar a soberania. O trabalho conclui que ambas as jurisdições, União Europeia e Brasil, vêm adotando abordagens distintas na condução do processo de transformação digital com vistas à garantia da soberania nacional, mobilizando instrumentos e regimes jurídicos que diferem em escala e escopo. Desse modo, o trabalho conclui também que, à diferença do contexto europeu, carece no Brasil um conjunto planejado e coerente de proposições no campo jurídico voltado a assegurar a soberania digital.