Impacto das declarações de Nova Delhi, Jomtien, Dakar e Incheon nas políticas públicas de educação

Abstract

Documentos internacionais que traçam metas para a educação de países em desenvolvimento são conhecidos como declarações.  Essas declarações são documentos fundadores e têm impacto na educação, como fontes de propostas e como recursos práticos de ação.  Neste trabalho, fazemos breve relato cronológico, apresentamos e analisamos cinco documentos: Jomtien e Nova Delhi, LDB 9394/96 e, posteriormente, Dakar e Incheon. Para isso, adotamos a metodologia da análise de conteúdo de Bardin (2011).  O referencial teórico apoia-se em Votre (2019) para análise do discurso e Oliveira (2015) para políticas linguísticas.  Os primeiros resultados das análises manifestam que o objetivo dos documentos é orientar as políticas públicas para educação dos países em desenvolvimento, a fim de executar o projeto de educação para todos estabelecido em Jomtien que foi se desdobrando ao longo dos anos até chegar a Incheon que orienta que a educação não pode deixar ninguém pra trás. A análise leva também a um exercício de autocrítica responsável, para os profissionais da linguagem que atuam com educação, no quadro brasileiro, uma vez que da leitura e releitura das declarações, emerge uma nova preocupação, relativa ao silenciamento e à proibição de uso das línguas de grupos minoritários, bem como de imigrantes, que são alijados de sua cultura, a pretexto de integração na cultura monolíngue dos países em que vivem.