Protecionismo e medidas sanitárias e fitossanitárias nas exportações avícolas brasileiras

Abstract

O incremento constante do comércio internacional nas últimas décadas despertou o debate em torno da sanidade alimentar e o acionamento dos mecanismos de Medidas Não Tarifárias (MNT) suscitadas pelos membros da Organização Mundial do Comércio (OMC). Um componente desse mecanismo é o acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS), que visa normatizar as relações comerciais entre os países a partir de regras que deem sustentação à segurança alimentar. Portanto este trabalho pretendeu a partir de revisão bibliográfica e uso de dados secundários, dentro de uma perspectiva descritiva, verificar a existência de medidas SPS especificamente para o setor avícola brasileiro a partir do Sistema Harmonizado (HS04), pois o Brasil se destaca entre os maiores exportadores de carne de frango do mundo. Os resultados mostraram um número crescente de notificações SPSs na OMC desde a sua criação em 1995, que paralelamente sucede com o crescimento das exportações mundiais, exceto em momentos históricos de crise econômica mundial, como aconteceram nos anos de 2000, 2006, 2009, 2012, 2013, 2016 e 2017, considerando efeitos em anos próximos. O Brasil também se destaca como um dos maiores utilizadores do sistema de notificações da OMC, porém também sofre com elevado número de questionamentos, com maior frequência da União Europeia.