Direito e linguagem: uma análise dos discursos legitimadores de assédio moral institucional nos acórdãos do TST

Abstract

A linguagem, especialmente no Direito, pode ser usada com o intuito de controlar o entendimento acerca de determinado tema, haja vista a sua potencialidade em comunicar e expressar realidades. No Direito, sua utilização permite concretizar a busca por justiça diante das modalidades de resolução de conflitos. Diante disso, é percebido que os discursos propagados pelos órgãos do judiciário podem influenciar no esperado combate aos conflitos existentes no país, como no caso do assédio moral no ambiente de trabalho. Assim, o objetivo geral do artigo é identificar, por meio da análise dos acórdãos prolatados pelo TST, os principais marcadores de análise para caracterização da prática lesiva do assédio moral institucional. Nesse sentido, questiona-se: o Tribunal Superior do Trabalho (TST), através dos discursos empregados em suas decisões, pode legitimar os casos de assédio moral institucional? Como metodologia foi adotada pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa. A principal conclusão indica que, devido à falta de regulamentação legal no que se refere ao assédio moral institucional, pode configurar insegurança jurídica aos reclamantes, pela falta de um padrão que assegure elementos mínimos para caracterização da prática lesiva.