CONSELHOS GESTORES: DESCENTRALIZAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO

Abstract

Este artigo, de base bibliográfica, discute o importante papel dos conselhos gestores no controle social das políticas educacionais, cuja implantação iniciada na década de 90, se deu em decorrência de um processo de descentralização provocado pela reforma do Estado, devido a pressões de ordem internacional, que atendem ao projeto neoliberal de sociedade. Todavia, a criação dos conselhos representativos também é advinda da reivindicação de setores progressistas da sociedade brasileira, que prima pelos princípios democráticos. Evidencia-se que, o conselho de educação e do FUNDEB oportunizam a participação popular da sociedade, e, consequentemente a gestão participativa das políticas públicas educacionais, sendo um elemento imprescindível para o desenvolvimento de processos políticos democráticos.