Direitos Humanos e a promoção da igualdade racial através das Ações Afirmativas

Abstract

Este artigo tem como objetivo apresentar e analisar a importância dos Direitos Humanos frente à promoção da igualdade racial e, para tal, é feita uma breve consideração histórica acerca da desigualdade racial, uma relação com os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana e uma discussão em torno das ações afirmativas brasileiras que visem a diminuição dos preconceitos baseados em raça, cor, descendência e origem nacional ou étnica, além do PNEDH, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Descriminação Racial, o PLANAPIR e outras normativas importantes que promovam a igualdade e combatam o crime de racismo.