IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA NO MERCADO DE TRABALHO DE SANTA CATARINA

Abstract

O objetivo principal do artigo é analisar os impactos da reforma trabalhista efetuada no Brasil em 2017 sobre o mercado de trabalho de Santa Catarina. O ponto de partida analítico remonta ao processo de mudanças recentes no mundo do trabalho no âmbito global, bem como ao processo de crise econômica que se estabeleceu no país a partir de 2014. Tal crise encetou a argumentação de setores hegemônicos do capital, juntamente com o governo de plantão à época, de que a solução para o problema do desemprego e da informalidade no Brasil adviria de uma ampla reforma na legislação trabalhista. Tomando como base as informações da PNAD Contínua, são analisados os possíveis impactos das mudanças na legislação trabalhista sobre os níveis de ocupação da força de trabalho e de formalização do emprego no estado catarinense e, a partir dos dados do Caged, sobre o mercado formal de trabalho do estado, articulando particularmente as modalidades do trabalho intermitente e do trabalho parcial. Os resultados indicam que, ao invés de atacar a precarização, a reforma acabou facilitando sua extensão para áreas que antes forneciam um maior grau de segurança aos trabalhadores.