Necessidade de políticas públicas para combater a violência de género no Brasil

Abstract

O cenário de opressão feminina ocupou espaço em todo o mundo, alijando as mulheres de seus direitos mais fundamentais. Esse contexto começa a mudar mais efetivamente, somente a partir do século XX, momento em que a mulher passou a galgar espaços sociais e a reivindicar mais assertivamente seus direitos. No Brasil, esse processo se desenvolveu de modo lento e gradativo. No cenário político, foi somente em 24 de fevereiro de 1932, mediante a promulgação da Constituição Federal de 1934, que o Código Eleitoral passou a assegurar o voto feminino, uma das principais conquistas da mulher brasileira deste século. Em 1988, um grupo de mulheres abriu espaço para o ingresso e a participação feminina atuante no cenário político nacional, sendo considerada um marco dos direitos civis no Brasil e garantindo a efetivação de políticas públicas na defesa de seus interesses. Nesse contexto, esse artigo de revisão de literatura qualitativa realizou uma investigação documental através do método dedutivo, buscando compreender a importância da participação feminina registrada na Constituição de 1988, responsável por encadear um importante processo de empoderamento da mulher, deflagrando no direito à igualdade de gênero, tão necessário diante do contexto de violência existente no país. Essa ocupação no cenário político, veio a garantir reformas legais importantes, a exemplo da Lei Maria da Penha, um marco da violência contra a mulher.