COMPLIANCE CONSUMERISTA: UMA RELAÇÃO DE CREDIBILIDADE ENTRE A ENTIDADE CORPORATIVA E O CONSUMIDOR

Abstract

O presente trabalho estudaa relação entre o compliance e o direito do consumidor. Nesse sentido, tem-se por objetivo geral analisar o compliance consumerista na perspectiva do ordenamento jurídico específico (Código de Defesa do Consumidor), da ética e da cooperação empresarial, como método de auxiliar na prevenção e combate às ações de corrupção e as benesses trazidas ao consumidor. E, por objetivos específicos, analisar a credibilidade entre a entidade corporativa e o consumidor diante de implantação do compliance. Para tanto, utilizou-se da doutrina a respeito do tema e pesquisa jurisprudencial no âmbito de tribunais brasileiros.