{"title":"OS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS NA TUTELA CIVIL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE","authors":"Luis Henrique Henrique Suzin","doi":"10.26668/indexlawjournals/2022.v8i1.8650","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"A pesquisa trata sobre a tríplice responsabilidade frente a danos ou riscos ambientais e uma análise comparativa sobre os principais instrumentos processuais como inquérito, ação civil pública, mandado de segurança coletivo e a ação popular na tutela civil do meio ambiente. Utiliza-se a pesquisa exploratória e bibliográfica para tanto. Conclui-se em análise comparativa dos institutos processuais que a ação civil publica é o instrumento mais eficaz para a reparação civil de danos ambientais. ","PeriodicalId":414121,"journal":{"name":"Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça","volume":"8 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0000,"publicationDate":"2022-08-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2022.v8i1.8650","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"","JCRName":"","Score":null,"Total":0}
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Abstract
A pesquisa trata sobre a tríplice responsabilidade frente a danos ou riscos ambientais e uma análise comparativa sobre os principais instrumentos processuais como inquérito, ação civil pública, mandado de segurança coletivo e a ação popular na tutela civil do meio ambiente. Utiliza-se a pesquisa exploratória e bibliográfica para tanto. Conclui-se em análise comparativa dos institutos processuais que a ação civil publica é o instrumento mais eficaz para a reparação civil de danos ambientais.
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