{"title":"REFORMA TRABALHISTA NO BRASIL","authors":"P. Duarte, M. Loural","doi":"10.22478/ufpb.1676-4439.2020v19n1.49175","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"A aprovação, no Brasil, das leis número 13.429 – que alterou dispositivos da lei que dispunha sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas - e 13.467 – que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) -, ambas de 2017, teve como objetivo promover a flexibilização das leis trabalhistas - sendo seu conjunto denominado como reforma trabalhista - com argumentos sobre a necessidade de se modernizar a CLT para adequá-la e adaptá-la ao cenário competitivo atual e, portanto, às novas condições sobre as quais operam a relação capital-trabalho. Uma vez que a reforma entrou em vigor no final de 2017, e considerando que quaisquer observações a respeito dos efeitos da reforma seriam preliminares e inconclusivos, o presente trabalho se propõe a lançar uma metodologia de acompanhamento do mercado de trabalho formal no Brasil para identificar os resultados da reforma a médio/longo prazo. ","PeriodicalId":363760,"journal":{"name":"Revista da ABET","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0000,"publicationDate":"2020-08-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"4","resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Revista da ABET","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.22478/ufpb.1676-4439.2020v19n1.49175","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"","JCRName":"","Score":null,"Total":0}
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Abstract
A aprovação, no Brasil, das leis número 13.429 – que alterou dispositivos da lei que dispunha sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas - e 13.467 – que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) -, ambas de 2017, teve como objetivo promover a flexibilização das leis trabalhistas - sendo seu conjunto denominado como reforma trabalhista - com argumentos sobre a necessidade de se modernizar a CLT para adequá-la e adaptá-la ao cenário competitivo atual e, portanto, às novas condições sobre as quais operam a relação capital-trabalho. Uma vez que a reforma entrou em vigor no final de 2017, e considerando que quaisquer observações a respeito dos efeitos da reforma seriam preliminares e inconclusivos, o presente trabalho se propõe a lançar uma metodologia de acompanhamento do mercado de trabalho formal no Brasil para identificar os resultados da reforma a médio/longo prazo.
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