A “INDÚSTRIA” DA INÉRCIA DO CONSUMIDOR

Abstract

Após remissão à responsabilidade civil no Brasil e à exposição de dados de acesso à justiça, o artigo sugere a existência de efetiva “indústria” da inércia do consumidor, representada pelo incentivo à continuidade de violações a direitos, dada a previsibilidade de decisões judiciais, a mitigação do dano moral, além das variáveis do acesso à justiça. O artigo embasa-se na Análise Econômica do Direito (AED), para a tomada de decisões jurídico-econômicas que desincentivem tal “indústria”. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental para a exposição da teoria e dos dados levantados, utilizando o método qualitativo e a análise explicativa.