AUSTERIDADE FISCAL E AS CONSEQUÊNCIAS PARA EFETIVAÇÃO DA META 20 NO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL 2014-2024

Abstract

Introdução: Este trabalho busca analisar os possíveis comprometimentos da meta 20 do Plano Estadual de Educação (2014-2024), diante de um cenário de limitações e aprofundamento das escolhas ideológicas neoliberais, materializados nas políticas de cortes em investimentos públicos por um longo período de vigência, na Emenda Constitucional nº. 77 de 14 de abril de 2017. Objetivo: O objetivo deste artigo é pontuar os desafios que se projetam para efetivação da meta 20 Plano Estadual de Mato Grosso do Sul, mediante a aprovação da Emenda Constitucional Estadual nº 77 de 14 de abril de 2017, intitulada de Regime de Limitação de Gastos. Material e métodos: Trabalhou-se com a legislação pertinente, levantamento bibliográfico e dados estatísticos de instituições como à Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (FINEDUCA); Instituto brasileiro de Geografia e estatísticas (IBGE) e a Secretária Municipal de Administração de Campo Grande (SEMAD), privilegiando pesquisadores na área, tais como, Nelson Cardoso do Amaral e Daniel Arias Vasquez. Resultados: A pesquisa aponta que à aprovação destas políticas públicas de austeridades criam barreiras da ordem política, ideológica e econômica na máquina do poder executivo, das quais, constatou-se que a opção por uma política de cortes atrelada a concepção neoliberal, de regulação de investimentos públicos em despesas primarias, provavelmente, inviabilizará uma grande quantidade das estratégias da meta 20 do PNE e do PEE-MS. Conclusão: Cenário posto, essa política de austeridade na educação pública no estado de Mato Grosso do Sul, em pleno século XXI, nos leva a problematizar as dificuldades em priorizar maiores recursos para a manutenção e desenvolvimento da educação.