Cursos de Direito no Brasil: expansão e mercantilização (2001-2021)

Abstract

O presente artigo objetiva apresentar o processo de expansão ocorrido nos cursos jurídicos no Brasil relativo aos últimos vinte anos, destacando a natureza administrativa das Instituições de Ensino Superior (IES) que o oferecem. O estudo aponta para os aspectos políticos que conduziram ao cenário evidenciado, para a educação superior nacional até o ano de 2021, onde a rede privada de ensino possuía uma participação maior do que 75% no número total de matrículas dos cursos de graduação do país. O estudo foi realizado por meio de pesquisa documental, baseada no Parecer n. 635/2018 CNE/CES, nos Relatórios do Censo da Educação Superior e nos dados disponíveis no sistema e-MEC, do Governo Federal. A análise encontra-se delimitada aos anos de 2001 até 2021. A abordagem do estudo é qualitativa e quantitativa, uma vez que além de apresentar os aspectos numéricos relativos à ampliação da oferta dos cursos jurídicos, busca revelar as unidades de contexto que contribuíram para o identificado. Os dados evidenciam a expansão na autorização de novos cursos de direito, que alcançou a ordem de 260% no período estudado. A expansão ocorreu com predomínio da oferta pelas IES de natureza privada, que em julho de 2021 reuniam mais de 90% do total de cursos jurídicos existentes no Brasil. Os resultados demonstram uma expansão privatista do ensino jurídico, com tendência de aquecimento deste formato.