O que pensam os reguladores sobre as diferenças da contabilidade societária e regulatória no setor elétrico no Brasil após a emissão da OCPC 08

Abstract

O principal objetivo deste estudo foi identificar e analisar a percepcao dos profissionais   responsaveis pela regulacao dos relatorios contabeis sobre as diferencas da contabilidade societaria e regulatoria decorrentes da convergencia brasileira as normas internacionais no setor eletrico do Brasil. A coleta de dados foi realizada mediante entrevistas semiestruturadas com profissionais de diversos orgaos reguladores que participaram do processo (Iasb, CPC, CVM e Aneel). As entrevistas foram realizadas individualmente, no ambiente corporativo, nos meses de outubro de 2015 a fevereiro de 2016. As respostas permitiram identificar que existe concordância sobre: (a) as dificuldades e custos adicionais que as empresas enfrentaram na adequacao de seus sistemas de informatica e na elaboracao das demonstracoes financeiras, segundo as regras da contabilidade societaria e da contabilidade regulatoria; (b) a preocupacao com a qualidade das informacoes contabeis no setor eletrico no Brasil; e (c) o ganho advindo com a emissao da Orientacao Tecnica OCPC 08, que permitiu uma aproximacao entre os numeros apresentados pela contabilidade societaria e regulatoria. Por outro lado, fica patente que ainda nao ha consenso sobre a possibilidade de unificacao no tratamento contabil e tampouco qual seria a solucao a seguir: (i) desenvolvimento de norma especifica para o setor regulado; ou (ii) a emissao de novas normas que permitissem aproximacoes mediante flexibilizacao de ambas as partes. Como contribuicao, este estudo buscou: (a) reunir informacoes que auxiliem os orgaos reguladores na confeccao das normas contabeis, considerando a realidade pratica do processo de regulacao contabil; e (b) um melhor entendimento das consequencias decorrentes das divergencias de tratamento na relevância da informacao contabil e para o processo de regulacao.