A influência do programa Nota Fiscal Goiana no combate à sonegação fiscal em micros e pequenas empresas

Abstract

O presente estudo propôs-se a identificar os reflexos do programa Nota Fiscal Goiana no combate à sonegação fiscal em micros e pequenas empresas. Para a pesquisa, foram utilizados o método indutivo, com fontes de dados bibliográficos e documental, e a legislação pertinente. Além disso, por meio de entrevista via e-mail com o coordenador do programa, foi possível obter dados estatísticos, juntamente com as informações divulgadas no portal e via site da Sefaz-GO. Os resultados indicam um potencial incremento na fiscalização da sonegação ao inserir o cidadão como o agente que cobra das empresas a emissão dos documentos fiscais obrigatórios. Porém, a participação da população e a quantidade de documentos processados ainda são muito reduzidas. Devido à escassez de estudos específicos no recorte do tema, contribuiu-se para vislumbrar um panorama e diagnóstico do programa em seu terceiro ano de execução. Sem a adesão da população, o objetivo principal do programa, que é a conscientização do cidadão quanto à importância de solicitar o documento fiscal para que ele cumpra a sua função social, nunca será realmente alcançado. Entretanto, recomenda-se que novos estudos sejam realizados, inclusive por parte do Estado de Goiás, que precisa conhecer sua eficiência e viabilidade econômica.