Limites à atuação do Supremo Tribunal Federal como Corte Constitucional

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo examinar a atuação do Supremo Tribunal Federal no âmbito da jurisdição constitucional, especialmente como Tribunal Constitucional. Inicialmente, abordar-se-ão as principais funções de um Tribunal Constitucional nos países ocidentais. Em seguida, serão expostos os elementos característicos dos Tribunais Constitucionais em geral. Por fim, far-se-á uma análise crítica sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal enquanto Tribunal Constitucional, conferindo-se destaque à necessidade de imposição de certos limites para que tal Tribunal continue a bem desempenhar suas funções típicas de Corte Constitucional, especialmente em face da configuração atual do Estado Democrático de Direito no Brasil.