Contas econômicas ambientais da água e sua contribuição para a gestão, o planejamento dos recursos hídricos e o ODS 6

Abstract

Apesar da importância dos recursos hídricos para o ser humano, observam-se diversas lacunas na disponibilidade de dados para o suporte às tomadas de decisão na esfera das políticas públicas. Neste contexto, o System of Environmental-Economic Accounting for Water (SEEA-Water) é uma ferramenta auxiliar da gestão e planejamento de recursos hídricos cujo objetivo é a sistematização e padronização de dados hidrológicos e econômicos em um mesmo quadro conceitual. Esse quadro é constituído por tabelas e indicadores que seguem a organização dos Sistemas de Contas Nacionais (SNA), conforme regularmente publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O modelo tem sido adotado com o objetivo de fornecer informações estratégias, de maneira sistematizada e confiável, para apoiar a tomada de decisão frente aos desafios da gestão de recursos hídricos em escala nacional e subnacional. Este artigo apresenta uma discussão sobre a contribuição do SEEA-Water para o planejamento e gestão de recursos hídricos. Além disso, a contribuição do SEEA-Water ao monitoramento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) é apresentada considerando as informações que podem ser obtidas diretamente do SEEA e/ou adaptadas para o ODS 6, ou ainda suporte ao monitoramento das metas e objetivos vinculados. Por fim, apresenta-se uma discussão sobre o caráter amplo de modelos como o SEEA-Water no contexto da política ambiental brasileira e os avanços rumo a integração do capital natural na composição do Produto Interno Bruto do país.