Mulheres, água e equidade: uma agenda que faz sentido?

Abstract

A questão de gênero na Agenda 2030 tem espaços em diversas metas dos Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), incluindo o ODS 6, cujo foco é gestão da água e universalização do saneamento. A Organização das Nações Unidas (ONU) destaca o papel diferenciado de mulheres e meninas no provimento e gestão da água, particularmente em situações de insegurança hídrica por escassez de água ou ineficiência de serviços de saneamento. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é destacar convergências, lacunas e oportunidades de promoção da agenda água e mulheres no Brasil, a partir da articulação de políticas públicas nacionais e locais. O tema água e mulheres registra avanços no contexto mais amplo de conquistas por igualdade de espaços, condições de acesso, poder e oportunidades no país, embora esta agenda esteja ainda em construção. No tocante à gestão da água, o artigo apresenta lacunas organizativas e de participação e descontinuidade de orçamentos que dificultam a efetivação das políticas. São necessárias estratégias de incorporação da perspectiva de gênero considerando: i) a internalização dessa agenda na estrutura oficial de gestão e governança das águas; ii) a abertura de espaços participativos em diferentes níveis e instâncias decisórias (comunitário, bacia hidrográfica, governos, empresas e outros); iii) a incorporação do tema nas instituições e foros públicos e privados; iv) a articulação efetiva dos ODS 2, 5 e 6 às leis nacionais para maior inclusão das mulheres na gestão e governança das águas.