A diferenciação funcional da sociedade contemporânea e as estruturas de desigualdade social: uma crítica das práticas de exclusão das organizações da justiça criminal

Abstract

Este trabalho analisa as exclusões produzidas pela justiça criminal na sociedade contemporânea, a partir de sua característica fundamental: a diferenciação funcional. A diferenciação funcional ou o surgimento de sistemas parciais, dotados de uma específica função, é uma decorrência sociológica da própria evolução da sociedade. São os subsistemas parciais, as organizações e o Estado, as instituições e órgãos encarregadas da ordenação da vida social. Logo, cumpre às organizações do sistema penal e sua burocracia a função de conter a violência e a criminalidade. Na perspectiva do presente estudo, sob os influxos da diferenciação funcional, intensificam-se os processos de exclusão e invisibilidade social, pois, na atualidade, já não se conta com a função mediadora da inclusão do Estado nacional. Conclui-se que o sistema da justiça penal, por vezes, seguindo orientações informais de cor, raça, classe social, intensifica os processos de exclusão, afastando-se da própria legalidade e negando reconhecimento a certos coletivos sociais. Cuida-se de pesquisa bibliográfica, desenvolvida com base no método dedutivo.