Políticas públicas de qualificação profissional e direito ao trabalho na indústria 4.0: um mapeamento das iniciativas brasileiras

Abstract

A pesquisa dedica-se ao mapeamento e análise das políticas públicas existentes no Brasil para a qualificação profissional de trabalhadores com a finalidade de superar desajustes de competências resultantes das (novas) qualificações exigidas pela indústria 4.0 e, dessa forma, promover o direito ao trabalho, tal como assegurado no artigo 6º da Constituição Federal. A partir do método indutivo e valendo-se de pesquisa bibliográfico-documental e realização de entrevistas, foram mapeadas as políticas públicas voltadas à qualificação profissional para a indústria 4.0 e identificados os principais entraves para o seu desenvolvimento. Foram identificadas e sistematizadas 20 iniciativas distribuídas no âmbito federal, estadual e regional. O estudo destaca boas práticas e potenciais exemplos a serem seguidos e aponta vulnerabilidades identificadas nessas políticas.