Mapeamento das iniciativas implementadas em instituições públicas para abordar a judicialização da saúde no Brasil: revisão sistemática de escopo

Abstract

O objetivo desta pesquisa foi mapear e caracterizar as iniciativas institucionais implementadas no setor público para abordar a judicialização da saúde no Brasil por meio de uma revisão sistemática de escopo. A busca sistemática na literatura foi realizada, sem restringir idioma, status de publicação ou desenho do estudo, em bases de dados indexados e de literatura cinzenta, até março de 2019. A seguir, dois revisores independentes avaliaram a elegibilidade dos textos e incluíram os documentos que relatavam sobre qualquer iniciativa implementada no setor público para abordar a judicialização da saúde e excluíram aquelas que promoviam a judicialização. A partir dos 101 documentos incluídos na revisão de escopo, identificou-se 78 iniciativas implementadas, das quais: 72 (92,3%) foram implementadas a partir de 2007, 37 (47,4%) pertenciam à região sudeste, 61 (78,2%) em nível estadual e 59 (75,6%) estão em atividade. Concluiu-se que, de modo geral, as iniciativas são desenvolvidas e implementadas quando as instituições conseguem utilizar os recursos humanos e/ou a infraestrutura existentes (93,6%), possuem sistema informatizado para o controle de dados (61,5%), formam equipes multiprofissionais e celebram acordos interinstitucionais (71,8%). As iniciativas identificadas e caracterizadas nesta revisão, e que estão sendo utilizadas pelos setores saúde e jurídico para abordar a judicialização da saúde no Brasil, podem servir como referencial aos gestores na tomada de decisão sobre a implementação de práticas para abordar a judicialização da saúde. No entanto, não se pode afirmar que tais iniciativas sejam efetivas, o que poderia ser apropriado para um futuro estudo.