Estupro, conjugalidade e subalternidade da mulher no Brasil: uma relação de (três) poder(es)

Abstract

Compreendendo as diversas facetas da discriminação baseada em gênero e da violência contra as mulheres no cenário brasileiro, esta pesquisa objetiva analisar como o estupro conjugal é tratado pelo Estado a partir de suas três funções – legislativa, executiva e judiciária. Em um primeiro momento, buscou-se investigar e melhor compreender os processos responsáveis pela construção de relações interpessoais e institucionais que forjam uma dicotomia entre o Eu e o Outro, bem como verificar a disseminação de essencialismos que colocam as mulheres em posição de subalternidade social. Após, procedeu-se à análise das funções estatais no tocante às dificuldades e aos entraves associados à identificação e ao combate do estupro conjugal no contexto atual, examinando-se normativas, órgãos da rede de enfrentamento e decisões judiciais que, em que pese tenham evoluído no debate sobre a violência sexual por parceiro íntimo, esbarram em empecilhos, políticas e comportamentos oriundos de uma estruturação estatal que reifica a subalternidade feminina. Orientada pela lente analítica pós-colonial, trata-se de pesquisa qualitativa, de objetivos explicativos e conduzida mediante a combinação de uma parte teórica – momento em que procedeu-se à síntese de literatura precedente sobre o referencial adotado – e uma parte analítica – momento em que procedeu-se à análise de normativas e colheu-se dados empíricos junto a processos judiciais. Ao final, foi possível aferir que a lógica de subalternidade da mulher ultrapassa as fronteiras do lar e atinge as relações institucionais, encontrando no estupro conjugal sua mais perversa expressão que, em função de um aparelhamento discriminatório do Estado, é descaracterizado e/ou ignorado, desamparando as mulheres vitimizadas no âmbito da conjugalidade.