Cyntia Mirella Cangussu Fernandes Sales, Roberto do Nascimento Rodrigues
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Abstract
A pluralidade familiar estabelecida na Constituição de 1988 (CRFB/88) ampliou o entendimento do conceito jurídico de família. Legitimou vários arranjos como entidade familiar e conferiu direitos a modelos diversos do casamento. Mas a pluralidade de arranjos familiares previstos na CRFB/88, percebidos e reconhecidos nos espaços urbanos, é também realidade no espaço rural? Dessa forma, o presente estudo tem como objetivo identificar os arranjos familiares existentes na Região do Pentáurea, zona rural de Montes Claros e verificar se há conformação com a pluralidade familiar apregoada pela Constituição de 1988. Utilizou-se da aplicação de questionários semiestruturados para entrevistas e técnicas de observação, as quais facultaram a coleta de informações qualitativas relacionadas aos valores e práticas culturais vigente na região escolhida. A coleta de dados foi acompanhada da necessária revisão bibliográfica e utilizou o método científico indutivo. Como resultados da investigação sobre arranjos familiares em Santa Rita Rural, município de Montes Claros, demonstra a predominância do casamento na estruturação das famílias, mas não excluiu a existência de arranjos familiares diversos. Famílias constituídas pelo casamento entendem que possuem direitos, mas o que convivem em união estável não têm a mesma percepção.