Soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos como forma de concretização do direito social à moradia

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo a análise de soluções alternativas de resolução de conflitos fundiários, partindo do questionamento se o atual sistema processual é suficiente para a resolubilidade e o propósito de assegurar o direito social à moradia. Nesse sentido, parte-se do estudo dos institutos processuais e das técnicas de negociação passíveis de aplicação nessa espécie de conflito, para que quando alcançada a resolubilidade possa ser alcançada e configurada a mudança de fatos sociais constitucionalmente reconhecidos como direitos sociais. Nesta seara, a atuação positiva do Estado, por intermédio dos seus agentes faz-se necessária e em casos de processos que ultrapassam a esfera individual, a tutela processual requer adequação a essa realidade. Trata-se de pesquisa qualitativa, de método dedutivo, com base exploratória e levantamento bibliográfico, para imprimir a cognição crítica às fontes analisadas.