Contribuições do Forest Stewardship Council ao desenvolvimento sustentável: conjugação de interesses por mecanismos de governança

Abstract

No contexto marcado pela transnacionalidade, surgem novos modos de normatização ambiental não mais marcados pelo poder estatal com seus instrumentos jurídicos tradicionais de comando e controle. Destacam-se os instrumentos privados, como o Forest Stewardship Council (FSC), que se propõem a enfrentar questões complexas, como as ambientais, para as quais os instrumentos convencionais sozinhos não têm se mostrado eficientes em muitos casos. O objetivo deste artigo é demonstrar que a forma como o FSC se estrutura e traz impactos positivos para o desenvolvimento sustentável. Baseado em ampla governança, com participação igualitária de representantes dos três pilares: social, ambiental e econômico-, consegue conjugar interesses de diversos stakeholders, contribuindo para a governança ambiental global, como instrumento soft law. Ademais, suas ações são pautadas em dez princípios amplos e normas que também se alinham aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. A pesquisa foi exploratória, bibliográfica e documental, de modo que os dados coletados foram analisados pelo método dialético e dedutivo. Conclui-se que, na busca pelo desenvolvimento sustentável, como uma das primeiras urgências coletivas, o FSC tem desempenhado papel relevante como indutor de mudanças no paradigma ambiental do manejo florestal e da cadeia de custódia da madeira. Acredita-se que as lições aprendidas na experiência do FSC possam inspirar iniciativas semelhantes em outros temas complexos da sustentabilidade.