Natureza jurídica das criptomoedas: um estudo comparado entre Brasil e Argentina com os países da Península Ibérica

Abstract

No propósito de obter uma aproximação do conceito e natureza jurídica das criptomoedas, abordamos esta temática a traves do estudo dogmático-jurídico e comparado entre as diversas fontes teóricas e bibliográficas de cada um destes países, concentrando-se mais nas instituições oficiais de cada um deles, no entanto as criptomoedas, entre elas o Bitcoin, tem se posicionado no mercado como um meio de pagamento e de troca, carente de regulamentação jurídica, torna-se um bem que até a presente data tem um elevado valor econômico, porém, distante de uma regulamentação que possa dotar aos seus usuários de garantia e segurança em sua operacionalidade. Em relação a sua natureza jurídica, para o qual, comparar-se-ão no decorrer deste estudo com as legislações dos Estados membros destes blocos econômicos. Constatou-se a dificuldade de chegar a um conceito unívoco, pois de acordo com as análises sobre o possível conceito que o Código Civil destes Estados pode oferecer, o que estes Estados têm em comum é a não adoção das criptomoedas como moeda de curso legal e meio de pagamento compulsório. No entanto, apesar da sua volatilidade a qual é alertada pelos organismos competentes, estes Estados não proíbem a sua comercialização e reconhecem como um ativo.