O pedido de desculpas na responsabilidade civil

Abstract

O artigo busca analisar os efeitos jurídicos do pedido de desculpas na responsabilidade civil. Serve-se, para tanto, das legislações editadas em outros países, sobretudo de common law, com vistas a melhor situar o tema dentro do ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa alcança considerações acerca da interrupção da prescrição e da exclusão da cobertura securitária, diante da estreita relação do pedido de desculpas com a admissão da responsabilidade. Por fim, verificou-se que as declarações apologéticas, que podem ter utilidade na resolução de conflitos, parecem concentrar seu melhor potencial no ambiente da mediação, protegido pela confidencialidade, ao menos enquanto inexistente o tratamento legislativo específico sobre o assunto.