Conflitos ambientais envolvendo comunidades pesqueiras na APA de Guapimirim/ESEC da Guanabara - Baía de Guanabara/RJ

Abstract

O presente trabalho analisa os conflitos ambientais que envolvem as comunidades pesqueiras na Baía de Guanabara, com um olhar especial nas áreas de jurisdição da Área de Preservação Ambiental (APA) de Guapimirim e Estação Ecológica (ESEC) da Guanabara. Verifica-se a necessidade de trabalhos que buscam fazer uma análise mais sistemática dos conflitos existentes entre órgãos públicos ambientais e pescadores e, com isso, de dados que possam auxiliar na proposta de políticas públicas democráticas e sustentáveis. A partir disso, a pesquisa parte de dois planos de investigação análise documental e entrevistas- com centralidade na análise e no tratamento dos Autos de Infração emitidos pelos agentes fiscalizadores do ICMBio no período de 2010 a 2022. Esse trabalho busca assim contribuir com o poder público na ampliação e atualização de uma base de informações que busca subsidiar tanto os órgãos públicos, como os pescadores, no diagnóstico das situações conflitivas e na criação de estratégias práticas de enfrentamento dos quadros de desigualdade ambiental mediante a criação/aperfeiçoamento de mecanismos de controle, licenciamento e fiscalização.