O direito à previdência na cibersociedade: uma discussão à luz do direito constitucional

Abstract

A cibercultura proporcionou novos horizontes quanto às formas de comunicação e alcance de informação. O campo jurídico, como reflexo das relações sociais, reproduziu tais mudanças. Em se tratando dos direitos previdenciários, torna-se imprescindível um olhar constitucional sobre a influência das tecnologias de informação e comunicação (TICs), tendo em vista se tratar de direito fundamental social de caráter prestacional. A partir de uma pesquisa exploratória e bibliográfica, esse artigo se propõe a responder o seguinte questionamento: quais são os desafios para o acesso a direitos previdenciários na cibersociedade? Constatou-se, ao final, que o acesso à previdência atualmente enfrenta pelo menos quatro desafios, quais sejam, a divisão digital como consequência das disparidades socioeconômicas, as instabilidades no mundo do trabalho,a limitação de requerimentos previdenciários aos meios virtuais, bem como as possíveis injustiças causadas pela automatização do Estado na concessão de benefícios previdenciários.